Ao assinar a Inventivos, você concorda com os Termos e Condições. A aceitação dos Termos e Condições é indispensável à utilização da Inventivos e demais serviços prestados por ela.
Objeto
1.1 A Inventivos disponibiliza a estrutura necessária para que o Membro ofereça participe da comunidade, sem necessariamente participar da execução, ou responsabilizar-se por ele.
Capacidade para Cadastrar-se
2.1. A Inventivos está disponível apenas para pessoas físicas após pagamento do assinatura mensal ou anual.
2.2. O Membro acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.3. O Membro compromete-se a notificar a Inventivos imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma.
2.4. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação).
2.5. A Inventivos deverá ser imediatamente comunicada, através de meio seguro, a respeito de qualquer modificação dos dados cadastrais que venha a ocorrer com o Membro.
2.6. O apelido (login) que o Membro utiliza não poderá ser utilizado qualquer apelido considerados ofensivos, bem como apologia a qualquer ilícito.
Modificações de Termos e Condições
3.1. A Inventivos poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
3.2. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a comunicação da Inventivos ao Membro.
3.2.1. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da divulgação das modificações, o Usuário deverá comunicar a Inventivos por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado na cláusula. Não havendo manifestação no prazo estipulado na cláusula acima, entender-se-á que o Membros aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
Não Exclusividade
4.1. Estes Termos e Condições são aceitos pelo Membro em caráter não exclusivo, ficando a Inventivos, portanto, expressamente autorizada a realizar quaisquer outras parcerias de mesma natureza com terceiros.
Dos Serviços Anunciados
5.1. Os dados dos serviços anunciados serão fornecidos pelo Membro à Inventivos para inclusão na Inventivos. O Membro será responsável por enviar à Inventivos as informações referentes aos serviços prestados, responsabilizando-se pela veracidade delas.
5.1.1. A Inventivos não garante ou possui qualquer ingerência sobre a veracidade das informações dos produtos fornecidas pelo Membro e publicadas na Inventivos, não sendo responsável por eventuais incongruências ou inconsistências das mesmas.
5.2. Presumirá que, mediante o fornecimento das características do serviço à Inventivos, o Membro manifesta a intenção e declara possuir condições para prestar aquele serviço descrito.
5.3. A Inventivos poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a incluir quaisquer ofertas de serviços na Inventivos, bem como solicitar confirmação ao Membro quanto às informações fornecidas.
5.4. A Inventivos poderá ainda descredenciar, ainda que sem conhecimento prévio do Membro, sempre que houver violação de algum dos dispositivos destes Termos e Diretrizes e das demais políticas da Inventivos
Privacidade da Informação
6.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Membro à Inventivos é armazenada em servidores ou meios magnéticos de segurança.
6.2. A Inventivos tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Membro.
6.3. O Membro expressamente autoriza que suas informações sejam compartilhadas pela Inventivos em suas plataformas.
Obrigações dos Membros
7.1 Em virtude da Inventivos não possuir nenhum vínculo trabalhista/ empregatício com os Membros, esses serão exclusivamente responsáveis por todas as obrigações decorrentes dos serviços prestados, seja ela de qualquer natureza.
7.2. Em caso de Ação Judicial que tenha como réu a Inventivos, cujos fatos fundem-se em ações do Membro, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II, do Código de Processo Civil.
7.3. Os Membros deverão sempre eximir de responsabilidade a Inventivos e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, prepostos, representantes e procuradores.
7.4. Por razões de segurança, o cadastro do Membro poderá ser suspenso, a critério da Inventivos, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do PARCEIRO; (ii) reclamações pendentes; e/ou (iii) excesso de reclamações.
Sanções
8.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Inventivos poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Membro, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a participação se:
(a) O Membro não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições;
(b) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
(c) Se não puder ser verificada a identidade do Membro ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e
(d) Se a Inventivos entender que os serviços anunciados ou qualquer atitude do Membro tenha causado algum dano a terceiros ou à própria Inventivos ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
8.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do Membro, todos os serviços anunciados e/ou ofertas realizadas na Inventivos serão automaticamente cancelados.
8.3. A Inventivos reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Membro torne-se certificado.
Responsabilidades
9.1. A Inventivos não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do Membro ou de terceiros.
9.2. As partes se comprometem a disponibilizar e-mail, telefone e contatos para as comunicações necessárias para melhoria/retificação dos serviços.
9.3. O Membro reconhece que a Inventivos é mero prestador de serviços de disponibilização de espaço virtual para troca de conhecimentos entre membros. Em nenhum caso a Inventivos será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo material ou mesmo moral que envolva faltas do Membro em relação a terceiros.
Indenizações
10.1. O Membro indenizará a Inventivos, suas filiais, empresas irmãs, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Inventivos ou por descumprimento dos Termos e Condições, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
10.1.1. O Membro autoriza a Inventivos a deduzir dos valores a serem efetivamente repassados ao Membro, todos e quaisquer custos, despesas, condenações, honorários advocatícios, periciais ou custas processuais relacionadas a referidas reivindicações, comprovadamente suportadas pela Inventivos.
Disposições Gerais
11.1. Estes Termos e Condições não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho, expectativa de convocação ou contratação entre a Membro e a Inventivos.
11.2. A Inventivos não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Membro em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Inventivos também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Membro em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
11.3. A omissão ou tolerância da Inventivos em exigir o estrito cumprimento destes Termos e Condições não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
11.4. O uso comercial das expressões “Inventivos” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Inventivos e da Comunidade Inventivos assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Membro acesse e use sua conta são propriedade da Inventivos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Inventivos.
11.5. Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições , as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, por mais privilegiado que seja qualquer outro foro.